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Bem vindo ao Portal da Transparência

Câmara Municipal De Matinha

Uma ferramenta para garantir o atendimento à população com a transparência na gestão pública e atender às determinações da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 e a Lei complementar Nº 101.

Informações Institucionais

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (LEGISLAÇÃO)
LEIS
DECRETOS
PORTARIAS
PERGUNTAS FREQUENTES FAQ
RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Receitas e Despesas

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)
RECEITA PREVISTA E ARRECADADA
DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA

Convênios e Transferências

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEBIDAS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS
ACORDOS FIRMADOS PELO O ÓRGÃO

Recursos Humanos

Lei nº 12.527/2011 - LAI
LISTA DE SERVIDORES
TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO
TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO (LEGISLAÇÃO)
ESTAGIÁRIOS
TERCEIRIZADOS
CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS

Diárias

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
DIÁRIAS
DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES)

Licitação e Contratos

Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.
LICITAÇÕES
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE
ATO DE ADESÃO
PCA - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
INIDÔNEAS/SUSPENSAS
CONTRATOS E ADITIVOS
FISCAL DE CONTRATO
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
AVISOS LEI Nº 14.133
ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Obras

Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
OBRAS PÚBLICAS

Planejamento e Prestação de Contas

Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO ANTERIOR (BALANÇO GERAL)
RELATÓRIO DE GESTÃO OU ATIVIDADES
JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL
RELATÓRIO CIRCUSTÂNCIADO

Sic (serviço de Informações Ao Cidadão) e Ouvidoria

Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.
E-SIC
REGULAMENTAÇÃO DA LAI
PRAZOS DE RESPOSTA - SIC
RELATÓRIO ANUAL ESTATÍSTICO
DOCUMENTOS CLASSIFICADOS GRAU DE SIGILO
DOCUMENTOS DESCLASSIFICADOS GRAU DE SIGILO
OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital

Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos
LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
INFORMAÇÕES DA LGPD
DADOS ABERTOS
REGULAMENTAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021
PESQUISA DE SATISFAÇÃO

Atividades Finalísticas - Poder Legislativo

Art. 37, “caput” da CF e Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.
COMPOSIÇÃO DA CASA LEGISLATIVA
LEIS
DECRETOS
PORTARIAS
ATOS INFRALEGAIS (MATÉRIAS E PROPOSIÇÕES)
SESSÕES LEGISLATIVAS
COMISSÕES LEGISLATIVAS
VOTAÇÕES NOMINAIS
ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
SESSÕES (TRANSMISSÃO ONLINE)
REGULAMENTAÇÃO COTAS DE ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA
GASTOS COM PARLAMENTARES
ATIVIDADES LEGISLATIVAS DOS PARLAMENTARES
REGULAMENTAÇÃO DA LAI ESTADUAL

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