Data: 31/07/2023
Descrição: Declaramos para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao
Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA, que a Câmara Municipal de Matinha/MA, não
possui ato de ADESÃO/CARONA nos Processos Licitatórios, resta evidenciado que não
existem dados a serem publicados.
Exercício: 2023