Descrição
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO E A QUEM POSSA INTERESSAR, JUNTAMENTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/MA, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA/MA, NÃO POSSUI ATO DE ADESÃO/CARONA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023, 2024 E ATÉ A PRESENTE DATA, RESTA EVIDENCIADO QUE NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS.