Descrição
CONSIDERANDO O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA TODAS AS SUAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS QUE EMBASAM A FUNCIONALIDADE DO ÓRGÃO LEGISLATIVO, VENHO ATRAVÉS DESTE COM A SEGUINTE DECLARAÇÃO: A CAMARA MUNICIPAL DE MATINHA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ N°: 12.526.216/0001-74, NESSE ATO REPRESENTADA PELO ASSESSOR JURÍDICO, DALVA MARIA SILVA COSTA, INSCRITA NA OAB/MA N° , VEM POR MEIO DESTA DECLARAR, SOB AS PENAS DA LEI, QUE ATÉ A PRESENTE DATA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA, NÃO POSSUI LICITANTES OU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ESTA DECLARAÇÃO PRESTADA DE FORMA FIEL E VERDADEIRA, ESTANDO CIENTE DAS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS EM CASO DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES FALSAS