Descrição
DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DA TRANSPARÊNCIA E DA EFICIÊNCIA, PREVISTOS DE FORMA IMPLÍCITA E EXPLÍCITA NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. O MUNICÍPIO DE MATINHA/MA, EM SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO REALIZOU ACORDOS QUE NÃO ENVOLVAM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, NOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2022. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS.