Descrição
CONSIDERANDO O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA TODAS AS SUAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS QUE EMBASAM A FUNCIONALIDADE DO ORGÃO LEGISLATIVO, VENHO ATRAVÉS DESTE COM A SEGUINTE DECLARAÇÃO: A CAMARA MUNICIPAL DE MATINHA,PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ N°: 12.526.216/0001-74, NESSE ATO REPRESENTADA PELO ASSESSOR JURIDICO, DALVA MARIA SILVA COSTA, INSCRITA NA OAB/MA N° , VEM PORMEIO DESTA DECLARAR, SOB AS PENAS DA LEI, QUE ATE A PRESENTE DATA, A CAMARA MUNICIPAL DE MATINHA, NAO POSSUI LICITANTES OU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ESTA DECLARAÇÃO PRESTADA DE FORMA FIEL E VERDADEIRA, ESTANDO CIENTE DAS CONSEQUENCIAS LEGAIS EM CASO DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES FALSAS.