Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 18/06/2024

Data da divulgação do extrato: 26/06/2024

Data da ratificação: 24/06/2024

Valor estimado: R$ 42.000,00

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO FINANCEIRO, LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LOA E LDO), RECEITAS MUNICIPAIS, DESPESAS PÚBLICAS, PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E AUDITORIA CONCOMITANTE AO PROCESSAMENTO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO – ATRIBUIÇÕES, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL, CUMPRIMENTO DE ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (PESSOAL E DÍVIDA PÚBLICA) – IMPLICAÇÕES LEGAIS, CONTROLE INTERNO – ESTRUTURAÇÃO E PROCEDIMENTOS, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – ÓRGÃO E SERVIDORES PÚBLICOS, COMPETÊNCIA DE GESTÃO – RESPONSABILIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS – ORGANIZAÇÃO, CONTEÚDO, NORMAS APLICÁVEIS, ATOS IRREGULARES, CONSEQUÊNCIAS LEGAIS; EXAMES DE DOCUMENTOS; ACOMPANHAMENTO DE AUDITORIAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA – MA.