O VEREADOR CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR (KABEÇO JÚNIOR), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS RELATIVAS AO REPASSE DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS ÚLTIMOS 15 (QUINZE) ANOS, COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A ANÁLISE DAS MEDIDAS ADOTADAS E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DESSE TRIBUTO RECOLHIDO E REPASSADO AO MUNICÍPIO.
Considerando o interesse público em promover a transparência e o controle social sobre os recursos financeiros que impactam diretamente a qualidade dos serviços e a gestão municipal, este requerimento se justifica pela necessidade de:
Compreensão e destinação dos valores repassados pela taxa de iluminação pública.
Analisar as medidas e ações implementadas pelo Executivo na aplicação desses recursos.
Identificar eventuais necessidades de adequação ou otimização no uso dos recursos públicos.
O acesso a essas informações permitirá uma avaliação criteriosa sobre a eficácia dos investimentos realizados e subsidiará a proposição de medidas de recomposição orçamentária e de gestão pública responsável.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação do presente requerimento e o pronto atendimento pelo Poder Executivo, para que sejam disponibilizadas as informações necessárias sobre o repasse, destinação e aplicação dos valores da taxa de iluminação pública no período solicitado.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/04/2025 00:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA SILVA JUNIOR | CADASTRADO |
ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA
GABINETE DO VEREADOR CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 027/2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA/MA,
O VEREADOR CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR (KABEÇO JÚNIOR), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS RELATIVAS AO REPASSE DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS ÚLTIMOS 15 (QUINZE) ANOS, COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A ANÁLISE DAS MEDIDAS ADOTADAS E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DESSE TRIBUTO RECOLHIDO E REPASSADO AO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO EM PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS QUE IMPACTAM DIRETAMENTE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS E A GESTÃO MUNICIPAL, ESTE REQUERIMENTO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE:
COMPREENSÃO E DESTINAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
ANALISAR AS MEDIDAS E AÇÕES IMPLEMENTADAS PELO EXECUTIVO NA APLICAÇÃO DESSES RECURSOS.
IDENTIFICAR EVENTUAIS NECESSIDADES DE ADEQUAÇÃO OU OTIMIZAÇÃO NO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
O ACESSO A ESSAS INFORMAÇÕES PERMITIRÁ UMA AVALIAÇÃO CRITERIOSA SOBRE A EFICÁCIA DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS E SUBSIDIARÁ A PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS DE RECOMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITA-SE A APROVAÇÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO E O PRONTO ATENDIMENTO PELO PODER EXECUTIVO, PARA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS SOBRE O REPASSE, DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO DOS VALORES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO SOLICITADO.
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