Corpo da matéria

ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA
AVENIDA MAJOR HERICLITO ALVES DA SILVA, S/N – CENTRO – MATINHA – CEP: 65218-000
CNPJ Nº 12.526.216/0001-74

GABINETE DO VEREADOR CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 028/2025

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA/MA.,

O VEREADOR CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (KABEÇO JUNIOR), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE O PODER EXECUTIVO PROCEDA À APRESENTAÇÃO, DE FORMA DETALHADA E OFICIAL, DOS SEGUINTES CONSELHOS MUNICIPAIS AOS VEREADORES E À SOCIEDADE:

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE;

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA).

J U S T I F I C A T I V A :

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA, DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E DO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TORNA-SE ESSENCIAL QUE OS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEJAM AMPLAMENTE DIVULGADOS E QUE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÕES E ATRIBUIÇÕES SEJAM ESCLARECIDAS À SOCIEDADE. ESSA MEDIDA POSSIBILITARIA UMA MELHOR COMPREENSÃO DAS AÇÕES REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO E FOMENTARÁ O ENGAJAMENTO DOS CIDADÃOS NA FISCALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.

DESSA FORMA, O PRESENTE REQUERIMENTO VISA GARANTIR QUE A POPULAÇÃO DE MATINHA TENHA PLENO CONHECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DESSES CONSELHOS, CONTRIBUINDO PARA UMA GESTÃO PÚBLICA MAIS DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E EFICIENTE.

NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA – MA, EM 27 DE MARÇO DE 2025

[ASSINATURA]
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
KABEÇO JUNIOR
VEREADOR - REPUBLICANOS