REQUEIRO À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL E À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, E SE APROVADO, SEJA ENVIADO OFÍCIO, ACOMPANHADO COM UMA CÓPIA DESTA MATÉRIA, AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR NILTON CARLOS SILVA EVERTON, PARA ACIONAR OS ÓRGÃOS COMPETENTES A FIM DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL DE MATINHA/MA, QUE TRATA DA HIGIENE PÚBLICA.
Manter uma cidade limpa é ao mesmo tempo um direito e um dever, uma responsabilidade de todos. Ao jogar lixo no chão e não zelarem pela limpeza das vias, os moradores, bem como os comerciantes, contribuem para que ocorra a proliferação de insetos e animais peçonhentos e ainda o entupimento de bueiros, provocando alagamentos e trazendo prejuízos à população em geral. A propagação de lixo pode gerar ainda riscos de infecção, entulhos e entorpecimento em ruas, calçadas, terrenos e vias públicas.
Observa-se que essa regra não tem sido respeitada, sendo uma prática constante em nossa cidade a disposição de lixos nas vias públicas que muitas vezes está em sacos e até fora da calçada, fazendo-se necessário o esclarecimento do sentido do artigo para que se inicie uma nova reeducação, prezando por uma cidade mais limpa e saudável para todos.
Diante do exposto, peço aos nobres pares que aprovem este requerimento.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/03/2025 00:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: CLEBSON DE JESUS SILVA PINHEIRO | CADASTRADO |
ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA
AVENIDA MAJOR HERÁCLITO ALVES DA SILVA, S/N – CENTRO – MATINHA – CEP: 65218-000
CNPJ Nº 12.526.216/0001-74
GABINETE DO VEREADOR CLEBSON DE JESUS SILVA PINHEIRO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE E EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO Nº 017/2025
REQUEIRO À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL E À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, E SE APROVADO, SEJA ENVIADO OFÍCIO, ACOMPANHADO COM UMA CÓPIA DESTA MATÉRIA, AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR NILTON CARLOS SILVA EVERTON, PARA ACIONAR OS ÓRGÃOS COMPETENTES A FIM DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL DE MATINHA/MA, QUE TRATA DA HIGIENE PÚBLICA.
J U S T I F I C A T I V A:
MANTER UMA CIDADE LIMPA É AO MESMO TEMPO UM DIREITO E UM DEVER, UMA RESPONSABILIDADE DE TODOS. AO JOGAR LIXO NO CHÃO E NÃO ZELAREM PELA LIMPEZA DAS VIAS, OS MORADORES, BEM COMO OS COMERCIANTES, CONTRIBUEM PARA QUE OCORRA A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS E AINDA O ENTUPIMENTO DE BUEIROS, PROVOCANDO ALAGAMENTOS E TRAZENDO PREJUÍZOS À POPULAÇÃO EM GERAL. A PROPAGAÇÃO DE LIXO PODE GERAR AINDA RISCOS DE INFECÇÃO, ENTULHOS E ENTORPECIMENTO EM RUAS, CALÇADAS, TERRENOS E VIAS PÚBLICAS.
OBSERVA-SE QUE ESSA REGRA NÃO TEM SIDO RESPEITADA, SENDO UMA PRÁTICA CONSTANTE EM NOSSA CIDADE A DISPOSIÇÃO DE LIXOS NAS VIAS PÚBLICAS QUE MUITAS VEZES ESTÁ EM SACOS E ATÉ FORA DA CALÇADA, FAZENDO-SE NECESSÁRIO O ESCLARECIMENTO DO SENTIDO DO ARTIGO PARA QUE SE INICIE UMA NOVA REEDUCAÇÃO, PREZANDO POR UMA CIDADE MAIS LIMPA E SAUDÁVEL PARA TODOS.
DIANTE DO EXPOSTO, PEÇO AOS NOBRES PARES QUE APROVEM ESTE REQUERIMENTO.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA – MA, AOS 18 DE MARÇO DE 2025.
CLEBSON DE JESUS SILVA PINHEIRO
VEREADOR – UNIÃO BRASIL
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