DECLARAÇÃO E-SIC - 2024 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADA OU DESCLASSIFICADA POR GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 18/04/2024 |
DECLARAÇÃO E-SIC - 2023 | Declaração sobre que não existe rol de informações que tenham sido CLASSIFICADA ou DESCLASSIFICADA por grau de sigilo, conforme anexo. | 20/11/2023 |
DECLARAÇÃO E-SIC - 2023 | Declaração sobre que não existe rol de informações que tenham sido CLASSIFICADA ou DESCLASSIFICADA por grau de sigilo, conforme anexo. | 31/07/2023 |