Assistência Social

Garantia de direitos e proteção de migrantes: gestor municipal pode obter certificação avançada

Gestores municipais interessados podem obter certificação avançada em garantia de direitos e proteção de migrantes disponibilizada pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A iniciativa visa a oferecer compreensão sobre os fluxos migratórios e seus desdobramentos, além de dar continuidade ao processo de capacitação.

A certificação é resultado do conjunto de seis cursos, indicados para profissionais da área pública, privada ou terceiro setor, colaboradores e atores que direta ou indiretamente, atuam na área de migração, suas políticas e no atendimento a migrante. As capacitações, na modalidade a distância e com 200 horas de capacitação, abordam conceitos fundamentais, aplicação da Lei de Migração, garantia de direitos e mecanismos de proteção das pessoas migrantes, e desenvolvimento de políticas migratórias.

De acordo com relatório da Organização Internacional para as Migrações (OIM) publicado em 2020, a estimativa é de que hoje 272 milhões de pessoas no mundo sejam migrantes, o equivalente a 3,5% da população mundial. Parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compõem a Agenda 2030, o tema demanda esforço conjunto para a construção de um futuro sustentável, inclusivo e resiliente para as gerações futuras.

Como exemplo, o ODS 10 traz o desafio contemporâneo das migrações e fluxos de pessoas deslocadas entre países e regiões devido a conflitos, eventos climáticos extremos ou perseguições de quaisquer tipos. Já o ODS 3 Saúde e Bem-Estar, prevê facilitar aos migrantes, independentemente da sua situação, o acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade, a mobilidade laboral dos trabalhadores da saúde para mitigar a escassez de mão de obra.

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