Id,Grupo,Amparo,NomeImagem,Descricao,Link
8,"Licitações e Contratos","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)",,,
13,"Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital","Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos","fa fa-file-text-o","Lei de proteção de dados pessoais",https://www.cmmatinha.ma.gov.br/https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
7,Diárias,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-calendar-event-fill",Diárias,"https://www.cmmatinha.ma.gov.br/http://143.137.254.24:5656/SCPIWEB_CMMATINHA/
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7,Diárias,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-calendar-event-fill",Diárias,https://www.cmmatinha.ma.gov.br/https://www.cmmatinha.ma.gov.br/publicacoes?dtini=&dtfim=&cat=19&exer=&descr=&num=&comp=&grupo=
4,"Recursos Humanos","Lei nº 12.527/2011 - LAI","RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES","Relação nominal dos servidores",https://www.cmmatinha.ma.gov.br/publicacoes?cat=30
1,"Informações Institucionais","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-sitemap","Estrutura organizacional (legislação)",
13,"Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital","Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos","bi bi-shield-lock-fill","LGPD - Proteção de Dados",https://www.cmmatinha.ma.gov.br/lgpd
10,Obras,"Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.","bi bi-building-fill-gear","Obras Públicas",https://www.cmmatinha.ma.gov.br/obras.php
11,"Planejamento e Prestação de Contas","Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.","bi bi-archive-fill","Prestação de contas do governo",https://www.cmmatinha.ma.gov.br/pcg.php
9,"Licitação e Contratos","Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-hammer",Licitações,https://www.cmmatinha.ma.gov.br/licitacaolista.php